AGÊNCIA CAPACITECA

CONSELHO TUTELAR: O QUE É REVITIMIZAÇÃO
É o sofrimento continuado ou repetido da vítima de um trauma ou ato violento mesmo depois de encerrado. A revitimização pode ocorrer instantaneamente, dias, meses ou até anos depois de ter sofrido o trauma ou violência. Por exemplo quando uma criança é víti...

CONSELHO TUTELAR: O QUE É O “18 DE MAIO”
A data de “18 de maio” foi instituída no Brasil como Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pela lei 9.970 de 17/05/2000. Não é um dia de comemoração como equivocadamente muita gente acredita, mas na verdade é uma...

CONSELHO TUTELAR: É PRECISO “REQUISITAR” TUDO?
O Conselho Tutelar é um órgão administrativo e no artigo 136 recebe como “força” da lei a possibilidade de requisição de serviços públicos em diversas áreas. Mas entendemos que nem tudo necessita ser propriamente “requisitado”, ou seja, também é poss...

QUAIS SÃO OS DIREITOS QUE O CONSELHO TUTELAR DEVE ZELAR PARA QUE SEJAM CUMPRIDOS NO MUNICÍPIO?
No artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que o Conselho Tutelar deve Zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes e no artigo 4º estão os direitos fundamentais o qual ...

CONSELHO TUTELAR É GUARDIÃO DE CRIANÇAS EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL?
Não!. Mesmo que o Conselho Tutelar tenha aplicado a medida protetiva de Acolhimento Institucional de acordo com os artigos 136 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a(o) dirigente da entidade que desenvolve o programa ...

CONSELHO TUTELAR: O QUE SIGNIFICA “NÃO JURISDICIONAL”?
Significa que o Conselho Tutelar NÃO é “funcionário” do Poder Judiciário, Não é uma “equipe externa” que atua para atender aos interesses judiciais e Nem exerce as funções prerrogativas da Justiça, como exemplo cito questões de: Guarda, Tutel...

NÃO É MINHA ATRIBUIÇÃO!
Muitas pessoas, inclusive profissionais diversos da Rede de Atendimento e do próprio Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente desconhecem as verdadeiras atribuições do Conselho Tutelar. Mesmo assim, conselheiros(as) tutelares em atuação JAMAIS devem dize...

CONSELHO TUTELAR E CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA SÃO A MESMA COISA?
Não!. Tanto o Conselho Tutelar quanto o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente "nasceram" no mesmo momento, ou seja na lei 8.069/90 e portanto podemos dizer que são irmãos gêmeos, porém com finalidades e atribuições ...

O CONSELHO TUTELAR SABE O QUE É O CRAS?
Em cada município deve existir pelo menos um CRAS que significa Centro de Referência de Assistência Social. O CRAS é um local público onde são oferecidos os serviços de Assistência Social. Sua equipe técnica Acolhe, Escuta, Orienta, Acompanha e Encaminha as...